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Economia

Gestores da área fiscal do país dão continuidade a debate sobre regulamentação de reforma tributária

André Ricardo
11/04/2024

Dando continuidade às discussões sobre os projetos de lei de regulamentação da reforma tributária, gestores da área tributário-fiscal de todo o país e representantes do governo federal estão reunidos nesta quinta-feira, 11, para a realização de reuniões ordinárias do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e do Comitê de Secretários da Fazenda, Finanças, Receita, Tributação e Economia (Comsefaz).

O governo do Acre, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), participa do encontro, realizado em Fortaleza (CE). A intenção é discutir propostas dos anteprojetos de leis complementares de interesse dos estados e do Distrito Federal, para regulamentação da Reforma Tributária, que devem ser encaminhadas ao Congresso Nacional na próxima segunda-feira, 15.

Agenda faz parte de pauta das reuniões ordinárias do Confaz e Comsefaz. Foto: cedida

O encontro também debate projetos legislativos e ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), além de processos administrativos e propostas de convênios e ajustes no Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (Sinief).

“É um momento em que buscamos o alinhamento e o consenso entre os estados e a União, com o único objetivo de construir juntos um sistema tributário mais justo e moderno, em conformidade com o pacto federativo, que colabore cada vez mais para o crescimento dos estados e do país”, disse o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.

Equipe da Sefaz com diretor institucional do Comsefaz, André Horta. Foto: cedida

Na ocasião, Freitas esteve acompanhado de sua equipe técnica, entre eles o secretário adjunto da Receita, Clóvis Gomes; e o representante da Comissão Técnica Permanente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Cotepe/ICMS), Breno Caetano; além das gestoras dos núcleos regionais da Fazenda Estadual (Nurfes), Antônia Rocha (Sena Madureira) e Inês da Silva (Brasileia).

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